Elizeu Nascimento apresenta projeto de cautela permanente de arma de fogo para militares de MT
Elizeu explica que a medida é necessária, tendo em vista já terem ocorrido ações coordenadas por organizações criminosas
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou na sessão desta quarta-feira (31), o projeto de lei que que dispõe que o Governo do Estado conceda cautela permanente de arma de fogo aos Policiais e Bombeiros Militares, que compõem o quadro efetivo do Estado de Mato Grosso, desde que disponível na Secretaria de Estado de Segurança Pública.
No último dia 26 de maio, o governador Mauro Mendes (União) realizou a entrega de 2.600 pistolas Glock e 130 mil munições para reforçar a Polícia Militar. As armas e munições entregues serão destinadas aos efetivos pertencentes ao 1º e 2º Comandos Regionais, sediados em Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente, além do Comando de Policiamento Especializado, como o Bope, Batalhão de Operações Especiais, Rotam, Rondas Ostensivas Tático Móvel, Batalhão Ambiental e Batalhão de Trânsito.
Com investimento de mais de R$ 6,5 milhões, os materiais foram adquiridos por meio do programa Mais MT e contou com emenda do deputado Elizeu. O investimento vai reforçar as ações de prevenção e repressão à violência, além da modernização dos serviços na área da Segurança Pública.
Com isso, o deputado Elizeu Nascimento propõe a cautela onde será autorizada apenas cautelar de uma arma de fogo de porte (pistola ou revólver), e até o máximo de 30 munições para pistola e 15 para revólver, por policial ou bombeiro militar. Na justificativa o parlamentar explica que a medida é necessária, tendo em vista já terem ocorrido ações coordenadas por organizações criminosas, com objetivo de confrontar as forças de segurança pública, colocando em risco a vida dos militares através de ataques com uso de arma de fogo a residências e prédios públicos no Estado.
Para que o militar continue com a cautela permanente será necessário cumprir algumas obrigações como, usar o armamento exclusivamente na atividade; atualizar a cautela anualmente; sob pena de revogação da autorização; não emprestar a arma sob sua cautela, sendo esta de caráter individual e intransferível; manter a arma de fogo e as munições em boas condições e bom estado de conservação e uso; no caso de extravio, roubo ou furto de arma de fogo ou munições que estejam sob a responsabilidade pessoal do militar, além de fazer os registros pertinentes na delegacia de polícia, o detentor usuário deverá comunicar imediatamente o ocorrido ao seu superior hierárquico, encaminhando-se posteriormente o boletim de ocorrência.
Caso aprovado, o projeto segue para sanção do governador e entra em vigor na data de sua publicação.