Deputados derrubam o parecer da CCJR e aprovam que carros apreendidos sem procedências poderão reforçar frota da segurança pública
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento visa utilizar veículos que estão em pátios de órgãos públicos, para ações que beneficiem a população.
Por maioria, os deputados estaduais derrubaram parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em plenário e aprovaram na última quarta-feira (28/08), o projeto de lei que permite que carros apreendidos com bandidos e sem identificação poderão reforçar a frota da segurança pública e dos profissionais da saúde, durante o período de calamidade pública devido ao novo coronavírus (Covid-19), conforme consta no projeto de Lei nº 474/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).
O PL visa permitir a utilização, pelas polícias civil e militar do Estado de Mato Grosso, no enfrentamento à criminalidade, e pelos profissionais da saúde vinculados à Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT, no combate ao novo coronavírus (Covid-19), durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424 de 25 de março de 2020, ou norma que venha a substituí-lo, de veículo automotor apreendido, cuja procedência e propriedade não puderem ser identificadas por vistoria e exame pericial em função de adulteração de sua numeração original.
O veículo será empregado em atividades exclusivas de segurança pública, comprovado o interesse público, e pelas profissionais da saúde, quando verificada a necessidade de disponibilização de automóvel a ser utilizado especificamente nas atividades voltadas ao combate à Covid-19.
“O objetivo deste projeto de lei é conferir uma destinação útil a milhares de veículos apreendidos e sem proprietário identificado que abarrotam os depósitos públicos. Tais veículos acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária que estão em pátios parados se tornando criadouro até de mosquitos da dengue, a população mato-grossense espera que o governador tenha a sensibilidade, é sancione essa lei”, enfatizou Elizeu Nascimento.
Após a aprovação em Plenário, o projeto segue para sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).